NOVO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA

Relação entre médico e paciente, normas na reprodução assistida e cuidados paliativos estão entres as principais mudanças do novo Código de Ética Médica que entrou em vigor em março. Resultado de dois anos de trabalho (2007/2009) do Conselho Federal de Medicina Junto com representantes do Ministério Público Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil e entidades representativas, o documento possui 118 normas que estabelecem princípios gerais, direitos de deveres dos médicos.

Após mais de vinte anos sem alteração, o novo Código define como deve ser a atuação dos médicos em clínicas, hospitais, consultórios e outros serviços de saúde. “O código de ética estava bastante defasado e precisava realmente de uma atualização. A profissão médica não pode ser vista como um negócio, e sim como uma prestação de serviço que visa exclusivamente o benefício do próximo, mas que deve ser remunerada” explica o Professor Titular do Curso de Endocrinologia da Escola Médica de Pós-Graduação da PUC-Rio, Luiz Cesar Póvoa.

A atualização engloba os avanços tecnológicos que afetaram diretamente o exercício da profissão, como o acesso à internet que permite aos pacientes tomarem conhecimento de diferentes formas de tratamento. Nesse contexto, o médico agora é obrigado a apresentar todas as possibilidades terapêuticas cientificamente reconhecidas para que o paciente escolha com qual deseja ser tratado, mas também não é mais o único responsável pelos resultados obtidos dividindo esse papel com o paciente.

O avanço da tecnologia também proporcionou a discussão sobre cuidados paliativos e ortotanásia. Em caso de doenças incuráveis, o médico deve evitar procedimentos desnecessários nesses pacientes e oferecer todos os cuidados paliativos disponíveis, levando sempre em conta a opção do paciente. “O código só fala de ortotanásia, mas no meu ponto de vista o Conselho Federal de Medicina deveria criar uma cadeia destinada à morte no ensino da Mecinina, porque o médico precisa se preparar melhor para trabalhar com a pré-morte, a morte e o pós-morte de um paciente”, sugere Póvoa.

De acordo com o novo Código, os médicos podem se recusar a trabalhar em locais onde não tenha infra-estrutura adequada, em exceção em casos de emergência, mas não pode abandonar um paciente, nem faltar ao plantão. A partir de agora também está definido que a reprodução assistida está limitada a quatro embriões por tentativa, de acordo com um consenso internacional, e a escolha do sexo do bebê está proibida.

Outras mudanças que aparecem no código são: proibição da divulgação de consultórios médicos; direito do paciente a cópia do prontuário e a buscar outro médico para obter uma segunda opinião; inclusão do número do CRM em qualquer anúncio profissional; proibição da relação entre médicos e comércio ou farmácia; obrigação a escrever receitas e prontuários com letras legível.

Apesar de a revisão do código ter incluído a realização de três conferencias nacionais sobre ética médica e ter recebido 2.677 sugestões de médicos e entidades organizadas na sociedade civil, muitos profissionais não receberam o novo código de ética médica. Para a realização desta matéria, alguns médicos não puderam expressar sua opinião porque ainda não haviam recebido o código, apenas tomaram conhecimento das mudanças pela impressa. Essa forma de divulgação gerou algumas questões como: se os médicos não tomaram conhecimento oficial, como vão aplicar o novo código de ética médica no exercício da profissão? E se o Conselho federal de Medicina não informou a todos os médicos em exercício no pais sobre as mudanças como fiscalizar se as novas normas estão sendo postas em prática?

“Envolver o médico com responsabilidade de gerar o comitê de ética médica, para que ele possa ser um fiscal da ética e, sobretudo, atribuir ao médico a responsabilidade de seu trabalho” são algumas sugestões do professor da PUC-Rio. Utilizar os conselhos regionais de medicina para trabalhar melhor as mudanças do novo código pode ser uma opção para democratizar essas informações em todo o país. “Eu propus à Academia nacional de Medicina que crie um grande fórum para todos os médicos, inclusive os não-acadêmicos, para discutirmos idéias que possam corrigir a adequar o código. A proposta foi aceita e a Academia irá providenciar”, garantiu prof. Póvoa.